A Transpetro gasta R$ 100 milhões por ano para prevenir o furto de combustível ao longo de mais de oito mil e quinhentos quilômetros de dutos espalhados pelo país. A operação visa conter desvios e garantir a segurança do transporte de derivados de petróleo.
O governo federal sancionou uma nova lei para endurecer o combate ao furto de combustíveis no Brasil. A legislação prevê pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para quem furtar petróleo, derivados, álcool etílico hidratado e biocombustíveis em locais de produção, armazenamento e meios de transporte, incluindo os dutos.
A punição pode ser ampliada em um terço se o crime for cometido por mais de uma pessoa, por servidores públicos ou por indivíduos com vínculo anterior com a empresa lesada. As penas tornam-se ainda mais severas em casos de incêndio, desabastecimento, poluição, lesão corporal grave ou morte.
Punições severas para receptadores e transportadoras
A legislação também estabelece regras mais rígidas para quem adquire, recebe, transporta, armazena, vende ou distribui os produtos furtados. Os condenados por esses crimes podem cumprir penas de até oito anos de prisão.
As investigações policiais anteriores no Rio de Janeiro revelaram operações complexas de combate a essa atividade criminosa, apontando inclusive o envolvimento do jogo do bicho nos esquemas de desvio de combustíveis.