O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta segunda-feira (22), prisão domiciliar humanitária ao general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno, preso após tentativa de golpe de estado. A decisão converte o regime fechado do condenado para o domiciliar, mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares rigorosas, incluindo o monitoramento eletrônico. Ele foi liberado ainda nesta segunda e já está em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.
A medida baseia-se no artigo 21 do Regimento Interno da Corte e leva em consideração questões humanitárias para autorizar a transferência de Heleno da unidade prisional (Comando Militar do Planalto) para sua residência.
Para manter o benefício da prisão domiciliar, Augusto Heleno deverá cumprir cinco determinações expressas do STF. A violação de qualquer uma delas resultará no retorno imediato ao cumprimento da pena em regime fechado.
Confira as obrigações listadas na decisão:
- 1. Tornozeleira Eletrônica: Instalação imediata do equipamento de monitoramento como condição para saída da prisão. A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE/DF) emitirá relatórios semanais sobre o cumprimento.
- 2. Entrega de Passaportes: O general tem prazo de 24 horas para entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros). A Polícia Federal foi acionada para impedir qualquer tentativa de saída do país ou emissão de novos documentos.
- 3. Proibição de Comunicação: Heleno está **proibido de acessar redes sociais**, utilizar telefones ou aparelhos celulares para se comunicar com terceiros.
- 4. Suspensão de Armas: Cancelamento imediato de porte de arma de fogo e de registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
- 5. Restrição de Visitas: Estão proibidas visitas na residência, exceto de advogados constituídos, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Questões de saúde
A decisão judicial estipula que o condenado deve solicitar autorização prévia ao STF para qualquer deslocamento médico. Em casos de urgência ou emergência, a saída é permitida, mas a defesa deve apresentar a justificativa e o laudo médico no prazo máximo de 48 horas após o atendimento.
O alvará de soltura clausulado já foi expedido com urgência, e as autoridades militares e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram notificadas.
Augusto Heleno revela diagnóstico de Alzheimer
O general Augusto Heleno, que foi preso nesta terça-feira (25) para cumprir a condenação no processo da trama golpista, informou ao Exército que foi diagnosticado com Alzheimer em 2018.
Ele passou por exame de corpo de delito antes de dar entrada no sistema prisional. A prática é comum para avaliar o estado de saúde do preso.
Augusto Heleno afirmou que descobriu a doença ao investigar episódios de perda de memória. O diagnóstico não impediu o general de assumir como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).