O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que aumenta as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções.
O projeto, de autoria do ex-deputado Goulart, altera o Código Penal para ampliar as penas de delitos como lesão corporal, desacato, ameaça e homicídio. Como o texto sofreu alterações durante a passagem pelo Senado, ele retornará para nova análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece aumentos significativos em diversas categorias de crimes. Em casos de lesão corporal comum, a pena que atualmente é de três meses a um ano de detenção passará a ser de dois a cinco anos de reclusão.
Já crimes como desacato e incitação ao crime contra esses profissionais terão suas penas dobradas. No caso de ameaças ou crimes contra a honra, como calúnia e difamação, o tempo de punição poderá ser elevado em um terço.
'Alvos da frustração popular'
O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), destacou a necessidade da medida diante do elevado número de agressões sofridas por médicos, enfermeiros e professores no país. Segundo o senador, esses trabalhadores frequentemente tornam-se alvos da frustração popular devido a falhas estruturais do próprio Estado.
Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas. --senador Dr. Hiran na proposta
Veja as principais alterações propostas:
Fonte: Agência Senado