A Prefeitura de Ribeirão Preto inicia, na próxima segunda-feira, 1º de setembro, o Programa Refis Ribeirão 2025, que oferecerá condições mais vantajosas para a regularização de débitos tributários. Além de apoiar o equilíbrio fiscal da cidade, o programa também visa aliviar o impacto do cenário recente de altas taxas de juros, que aumentou o peso das dívidas para cidadãos e empresas.
O prefeito Ricardo Silva destacou que o Refis Ribeirão foi planejado para contemplar todos os perfis de contribuintes: “Este é o momento para que munícipes e empresários regularizem suas dívidas e contribuam para o futuro de Ribeirão Preto. Ampliamos descontos, estendemos prazos e criamos novas modalidades para facilitar a adesão. Também incentivamos a formalização de imóveis, com faixas padronizadas de ITBI que seguem o Minha Casa, Minha Vida, trazendo segurança jurídica, valorizando o patrimônio e fortalecendo o cadastro da cidade. Participar do programa é, ao mesmo tempo, resolver pendências financeiras e ajudar nossa cidade a ter mais recursos para investir no desenvolvimento econômico e na melhoria dos serviços públicos.”
O secretário municipal da Fazenda, Fernando Soares, ressaltou o caráter abrangente da proposta:
“Além de ampliar descontos e prazos, criamos soluções específicas para grandes devedores e incentivos para a regularização de imóveis. É um programa que garante justiça tributária, amplia a base de arrecadação e melhora o planejamento da cidade.”
Avanços em relação ao programa anterior
Na edição passada, o pagamento à vista concedia redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória. Agora, o benefício é ainda maior: 100% de desconto tanto na multa quanto nos juros.
O parcelamento também ficou mais vantajoso:
12 parcelas: desconto subiu de 60% para 85%;
24 parcelas: de 50% para 75%;
Inclusão de novas opções: 36 parcelas (65% de desconto) e 60 parcelas (55% de desconto).
Abrangência e condições
O Refis Ribeirão abrange débitos de natureza tributária e não tributária com a Prefeitura e com a Saerp – Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. Entre eles estão: IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, tarifas de consumo de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, além de multas aplicadas pela fiscalização municipal e pela Saerp.
Condições para dívidas de até R$ 500 mil:
À vista: 100% de desconto em multas e juros
Até 12 parcelas: 85% de desconto
Até 24 parcelas: 75% de desconto
Até 36 parcelas: 65% de desconto
Até 60 parcelas: 55% de desconto
Condições inéditas para grandes devedores (acima de R$ 500 mil):
À vista: 100% de desconto
Até 36 parcelas: 90% de desconto
Até 60 parcelas: 80% de desconto
Até 120 parcelas: 70% de desconto
Incentivo à regularização de imóveis
Uma das novidades é o incentivo para a regularização de contratos de gaveta. Quem tiver transações de imóveis formalizadas até 31 de dezembro de 2024 poderá regularizar com alíquotas reduzidas no ITBI, parcelar em até 12 vezes e ter 100% de desconto em juros e multas.
As alíquotas seguem o modelo do Minha Casa, Minha Vida:
Faixa 1 – até R$ 170 mil: 0,25% financiada / 1,00% quitada
Faixa 2 – até R$ 264 mil: 0,30% financiada / 1,25% quitada
Faixa 3 – até R$ 350 mil: 0,35% financiada / 1,50% quitada
Faixa 4 – até R$ 500 mil: 0,40% financiada / 1,75% quitada
A medida traz segurança jurídica, atualiza o cadastro imobiliário municipal, valoriza o patrimônio e fortalece a arrecadação futura.
A adesão poderá ser feita:
Presencial
Poupatempo (sem necessidade de agendamento)
Av. Presidente Kennedy, 1500
Segunda a Sexta: 9h às 15h
Sábado: 9h às 11h
Administrações Regionais
Regional Norte/Leste
Av. Saudade – 2282 (entrada Rua Aliados)
Regional Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada, 566
Segunda a Sexta: 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h
Telefone
Call Center: (16) 3519-3450
Online
www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao
SAERP
site: www.saerp.ribeiraopreto.sp.gov.br
Poupatempo (sem necessidade de agendamento)
Telefone para informações: 0800 115 0 115 (24h)