Um posto de combustível no Rio de Janeiro interditado pelo Procon-RJ por fraude na bomba voltou a operar após obter uma liminar da Justiça. A decisão judicial impediu o órgão de aplicar medidas administrativas contra o estabelecimento, apesar de os fiscais terem comprovado que ele segue entregando até 30% menos combustível do que o valor pago pelo consumidor.
A liberação do funcionamento ocorre enquanto o Procon recorre da decisão. A Justiça alegou, entre outros pontos, que a fiscalização inicial foi realizada sem a presença de um técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O Procon voltou ao posto após a decisão e detectou a fraude novamente, com um desvio de 30% na entrega de combustível.
Fraudes e Medidas do Procon Carioca
A fraude conhecida como "golpe da bomba baixa" é um crime comum contra o consumidor, na qual ele paga por determinada quantidade de combustível, mas recebe bem menos. Em um dos casos flagrados em vídeo, o Procon estimou que "a cada abastecimento de 20 litros aqui, você pagava 2 litros a mais". Outro tipo de fraude citada é a gasolina adulterada, que contém mais etanol do que o permitido por lei.
De agosto até o momento, nove postos de combustíveis foram interditados pelo "Procon Carioca" e sete tiveram o alvará caçado.
Em outra ação recente de fiscalização na cidade do Rio, os fiscais autuaram um posto por propaganda enganosa. O estabelecimento cobrava mais caro pelo etanol se o pagamento fosse parcelado no cartão, mas a informação não estava clara para o consumidor.
Argumentos Legais e Recurso
A fiscalização do Procon utiliza testes que, segundo o órgão, são permitidos a qualquer consumidor. O Secretário de Defesa do Consumidor, João Pires, afirmou que os testes nos postos são realizados com "galões certificados pelo Inmetro, comprove as certificadas pelos órgãos de volumetria", e que a constatação da irregularidade é feita por "instrumentos de fiscalização certificados por esses órgãos".
Um jurista ouvido pela reportagem destacou que a decisão judicial de suspender a interdição "precisa ser muito bem embasada, tanto processualmente, quanto materialmente", e que a discussão jurídica se concentra em torno da competência da fiscalização.
O Tribunal de Justiça não quis se manifestar sobre a liminar concedida.
Para alertar os consumidores sobre os postos autuados, o Procon criou um mapa digital. A iniciativa visa informar os cidadãos sobre os locais onde foram detectadas irregularidades.