A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), surge como uma resposta a esquetes religiosas e sátiras políticas realizadas pelo artista, que, na visão do parlamentar, extrapolam os limites da liberdade de expressão e atingem a honra de cidadãos. O texto segue para o plenário.
Monitoramento da Sala Digital indica que o termo “persona non grata” é um dos mais buscados pelos brasileiros no Google nesta quinta-feira (14):
O caso Fábio Porchat na Alerj
O autor do projeto justifica a medida citando ofensas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a postura do humorista em relação ao ator Juliano Cazarré. Segundo o parlamentar, a conduta de Porchat fere valores de milhões de brasileiros.
Embora o termo carregue um peso institucional, a medida possui um impacto descrito como “meramente moral”. Caso receba aprovação definitiva no plenário, a declaração não impõe restrições legais ao artista. Porchat mantém o direito de morar, circular e exercer suas atividades profissionais no Rio de Janeiro sem qualquer impedimento jurídico.
A proposta enfrenta resistência entre parlamentares que veem o ato como uma forma de retaliação política ou censura indireta. Opositores argumentam que o uso de uma nomenclatura diplomática internacional em âmbito estadual desvirtua a finalidade original da expressão.
Origem e significado de persona non grata
A expressão tem origem no latim: persona.ae (pessoa) + non (não) + grata/gratus.a.um (agradável ou bem-vinda). Portanto, sua tradução literal é “pessoa não agradável” ou “pessoa não bem-vinda”.
No campo jurídico, o status está fundamentado no Artigo 9 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. No contexto técnico da diplomacia, declarar alguém persona non grata significa que um representante de um país, seja ele um diplomata ou um chefe de Estado, não é mais bem-vindo em outra nação.
A Convenção de Viena trata o assunto de maneira considerada vaga, sem especificar prazos ou medidas exatas. A decisão de retirar ou manter esse status fica inteiramente a critério do país que fez a declaração. Não se trata de uma condição necessariamente permanente, podendo ser revertida caso ocorram retratações ou mudanças na relação política entre os Estados.
O precedente diplomático com o presidente Lula
Não é a primeira vez que o termo ganha repercussão nacional. Em 19 de fevereiro de 2024, o governo de Israel declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como persona non grata após declarações feitas durante uma viagem oficial à Etiópia.
Na ocasião, Lula classificou as mortes de civis na Faixa de Gaza como um genocídio e criticou o corte de ajuda humanitária à região. O principal gatilho para a sanção israelense foi a seguinte fala do presidente:
O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus.
Ao comparar a ofensiva militar ao Holocausto, Lula gerou uma crise diplomática imediata. O governo israelense condicionou a retirada da declaração a um pedido formal de desculpas, argumentando que o presidente questionou a legitimidade militar de um conflito que, segundo Lula, não seria uma guerra entre exércitos, mas de soldados preparados contra mulheres e crianças.