O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), onde demonstrou preocupação com a constante interferência de decisões individuais de ministros do STF em assuntos que deveriam ser resolvidos pela Justiça Eleitoral.
A cobrança ocorre após um "cabo de guerra" público entre os dois tribunais, após o ministro André Mendonça (vice-presidente do TSE) mandar tirar do ar mais de 1.000 posts que associavam a imagem de Nossa Senhora Aparecida e a campanha de Flávio Bolsonaro (PT). Apenas 24 horas depois, o ministro Flávio Dino, do STF, voltou atrás e liberou todas as publicações novamente, alegando que a ordem do TSE funcionava como uma censura prévia.
"Manobra" para driblar a Justiça Eleitoral
Para Nunes Marques, esse tipo de vaivém prejudica a organização do processo eleitoral. No documento enviado ao Supremo, ele explica que advogados e políticos vêm usando um "atalho" para contornar o tribunal eleitoral: em vez de recorrer dentro das regras normais do TSE, entram com pedidos urgentes direto no STF.
Para fazer essa estratégia dar certo, costumam citar grandes decisões do passado do STF como a liberdade de imprensa, de forma genérica, tentando escolher a dedo qual ministro vai analisar o caso. O chefe do TSE alerta que essa prática cria um ambiente em que cada lado busca o juiz que acha mais favorável. Na prática, isso transforma o STF em um "revisor" das ordens eleitorais, enfraquecendo a autoridade da Justiça Eleitoral bem no meio da campanha.
Pedido de filtro e recado final
Para acabar com o conflito entre as decisões, o presidente do TSE pediu formalmente que Fachin crie uma espécie de "filtro" no Supremo. A ideia é barrar esses pedidos urgentes sobre as eleições antes que eles virem decisões individuais conflitantes, garantindo que todos os candidatos sigam rigorosamente as mesmas regras.
Ao encerrar a manifestação, Nunes Marques deixou um recado sobre quem realmente manda no processo de votação: lembrou que, em uma democracia de verdade, "é o povo que produz o show e assina a direção", e não os juízes do Judiciário.