O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), na data de seu aniversário.
No parecer, o ministro da Suprema Corte destacou que as visitas ao ex-presidente devem seguir as regras da Superintendência da Polícia Federal, onde Jair Bolsonaro cumpre a pena.
Alexandre de Moraes pontuou que a portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024, prevê no artigo 97 as visitas de familiares às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 (trinta) minutos, com limitação dois familiares por dia e que cada familiar realizará a visita ao preso separadamente.
“Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que, encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva”, escreveu Moraes.
“Dessa maneira, indefiro o pedido de alteração da data da visita autorizada de Carlos Bolsonaro, do dia 4/12/2025 para o dia 7/12/2025, uma vez que a referida Portaria não prevê visita aos domingos e determino, novamente, que a Defesa indique data e horário - dentro das possibilidades legais - para a realização da fisioterapia”, finalizou o ministro no parecer.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Inicialmente, a prisão começou como preventiva. Ele foi condenado a mais de 27 anos de prisão.