O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à petição apresentada pela defesa do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. A ação formaliza a autorização para a liberação dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico do próprio candidato e de seus familiares.
A medida também condiciona uma providência idêntica por parte de seu adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro.
Contexto da ação no TSE
A iniciativa da defesa de Lula decorre de um desafio lançado durante o Debate Presidencial realizado em 19 de outubro de 2026, na Rede Bandeirantes de Comunicação, e reiterado em entrevista coletiva no dia seguinte em Porto Alegre.
Na petição inicial protocolada no tribunal, o requerente aponta que a abertura dos dados, que abrange os últimos oito anos e alcança pessoas jurídicas associadas, visa garantir a transparência para o eleitorado antes do pleito. No entanto, a autuação eletrônica do processo ressalta que os dados iniciais e a relatoria estão sujeitos à revisão formal da Secretaria Judiciária do TSE, conforme os procedimentos regimentais da corte
Decisão de Lula
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (19), que entregará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para quebra de sigilo dele e da família. O documento deve ser entregue nesta terça-feira (20).
A declaração foi feita após o petista desafiar o senador Flávio Bolsonaro a abrir o sigilo bancário durante o debate presidencial realizado pelo Grupo Bandeirantes, neste domingo (18).
“Estou mandando uma autorização ao excelentíssimo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrindo meu sigilo telefônico, meu sigilo bancário e da minha família, dos meus cinco filhos, exigindo que Flávio Bolsonaro faça o mesmo”, disse Lula durante agenda de campanha em Porto Alegre.
"Vou entregar isso amanhã no Tribunal Eleitoral na expectativa que o candidato adversário apresente a proposta para abrir seu sigilo, das suas empresas e família".
Segundo o petista, a iniciativa para acabar com a história de chamar pessoas honesta de ladrão.
“Todo mundo sabe a vida pregressa dele, todo mundo conhece a minha biografia, e eu não posso permitir que um miliciano fique atrás de mim no debate, com o escrito na mão ‘corrupto’, quem é corrupto é a família dele, é ele. A única coisa que estou pedindo é que ele tenha coragem de provar que é honesto. Qjue ele faça o que estou fazendo”, afirmou Lula.
"Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque sei que toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto. Essa é minha última disputa eleitoral e não posso deixar que um ladrão tente jogar minha biografia no lixo. Isso é em defesa da minha honra, da honra da minha família e sobretudo em defesa desse país que não pode ter um ladrão governando esse país. O desafio está feito", finalizou.