O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou um decreto de 2017 que impedia o governo federal de custear os traslados de corpos de brasileiros que morreram no exterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira e já está em vigor.
O novo decreto prevê alguns fatores para o custeio do traslado pelo Ministério das Relações Exteriores, são eles:
- A família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
- As despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelode cujusou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
- O falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção; e
- Houver disponibilidade orçamentária e financeira.
Segundo o decreto alterado, os critérios e procedimentos para a concessão e execução do traslado serão regulamentados por meio de ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
A alteração no decreto ocorreu após a morte da brasileira Juliana Marins, que morreu após cair em uma trilha de um vulcão na Indonésia. Nesta quinta-feira (26), o presidente declarou que determinou que o Itamaraty prestasse todo apoio à família da jovem, incluindo o traslado.
Durante um evento em São Paulo, o petista também havia afirmado que iria alterar a regra quando retornasse à Brasília.
Até então, o Itamaraty havia confirmado que não faria o translado do corpo da jovem de 26 anos porque a legislação brasileira "proíbe expressamente" que o serviço seja pago com recursos públicos. A partir desta notícia, tanto o prefeito de Niterói, cidade onde a jovem vivia quanto o ex-jogador Alexandre Pato se dispuseram a arcar com os custos.