A Justiça de Santa Catarina determinou, em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (28), que redes sociais removam conteúdos relacionados aos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, caso ocorrido neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. A informação foi confirmada em nota pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que atuam na defesa dos jovens.
A decisão é da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis e se dirige às empresas Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e à Bytedance, controladora do TikTok. As plataformas deverão excluir publicações que permitam a identificação dos adolescentes e adotar medidas para impedir a repostagem desse tipo de conteúdo.
Segundo a defesa, os jovens vêm sendo alvo de difamação, perseguição e ataques nas redes sociais, em publicações que, segundo os advogados, violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles ressaltam ainda que as investigações seguem em andamento e que, até o momento, não há acusação formal contra os adolescentes.
“A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirmou o advogado Alexandre Kale.
Em nota conjunta, Kale e Duarte destacam que “a falsa sensação de impunidade no ambiente digital leva muitos a acreditar que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem consequências, o que não corresponde à realidade”.
As empresas terão prazo de 24 horas para remover fotos, vídeos, postagens e comentários que possibilitem a identificação pessoal dos adolescentes, incluindo dados como nome, apelido, filiação, parentesco ou endereço. A reportagem informou que tenta contato com as plataformas citadas.
No caso do WhatsApp, a liminar determina que a Meta adote medidas para impedir o compartilhamento e o reenvio de conteúdos que identifiquem os investigados, além de bloquear ou suspender contas responsáveis pela divulgação do material proibido.
Na decisão, o juiz destaca que as providências devem ser adotadas “conforme as diretrizes da plataforma, com preservação de registros e metadados eventualmente disponíveis, sem acesso ao conteúdo de comunicações privadas”.
“O acolhimento do pedido liminar é medida que se impõe para a exclusão de postagens que contenham elementos que viabilizem a identificação dos infantes em conteúdos relacionados ao caso, conforme determina a legislação aplicável”, afirma trecho da decisão divulgado pela defesa.
Ainda de acordo com os advogados, o magistrado ressaltou que, por se tratarem de adolescentes, os investigados têm proteção garantida tanto pela Constituição Federal quanto pelo ECA, cujo princípio central é o da proteção integral, assegurando direitos como privacidade, intimidade, imagem e honra.
“A violência contra os animais deve ser combatida para que nunca ocorra, e o caso do cachorro Orelha é extremamente triste. Mas linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, especialmente quando envolvem menores de idade em um processo que ainda está sob investigação”, afirmou o advogado Rodrigo Duarte.
Morte do cão Orelha
Orelha tinha 10 anos e era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis. Neste mês, ele foi encontrado gravemente ferido, em estado de agonia, e morreu durante atendimento veterinário, após sofrer agressões.
A Polícia Civil tomou conhecimento do caso no dia 16 de janeiro e identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento nas agressões, que teriam sido direcionadas principalmente à cabeça do animal, com a intenção de provocar sua morte. As autoridades também apuram se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário, na mesma praia, no início do mês.
Foram instaurados dois inquéritos: um para apurar a morte do animal e outro para investigar o crime de coação. Segundo a polícia, familiares dos adolescentes teriam tentado intimidar testemunhas. Por esse motivo, três adultos foram indiciados, mas os nomes não foram divulgados, o que impossibilitou o contato com as defesas.
Na segunda-feira (26), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. Ninguém foi preso, mas celulares e notebooks foram recolhidos para análise.
Dois dos adolescentes investigados estão em viagem aos Estados Unidos. De acordo com o delegado-geral Ulisses Gabriel, a viagem já estava programada anteriormente, e o retorno ao Brasil está previsto para a próxima semana.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente.