O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou nesta quarta-feira (25) a condenação que obrigava o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais, em razão de um discurso realizado no Dia Internacional da Mulher de 2023, na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca loira e se apresentou como ‘deputada Nikole’ para criticar o movimento feminista e defender que mulheres retomem o que ele chamou de feminilidade, com ênfase em casamento e maternidade.
O que motivou o processo
O discurso levou a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas a ingressarem com ação na Justiça do Distrito Federal. As entidades afirmaram que, em 8 de março de 2023, Nikolas falou de forma irônica e ofensiva a pessoas trans, ao se fantasiar com a peruca e adotar o nome feminino no plenário.
Segundo as organizações, a encenação no Parlamento reforçou estigmas e atingiu a dignidade da população trans, justificando a cobrança de indenização por danos morais coletivos.
Condenação em 1ª instância e reviravolta
Em abril do ano passado, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado. Na sentença, ela avaliou que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e do direito à livre manifestação do pensamento e configuraram "verdadeiro discurso de ódio", fixando a indenização em R$ 200 mil.
Ao julgar o recurso, o TJDFT, porém, entendeu que a conduta de Nikolas está protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que o episódio ocorreu durante o exercício do mandato e dentro da Câmara dos Deputados. A defesa do deputado sustentou ao longo do processo que a fala se enquadrava na imunidade e no direito à liberdade de expressão.
Reação do deputado
Após a decisão, Nikolas comemorou o resultado nas redes sociais. No X (antigo Twitter), o parlamentar escreveu: "Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia".
O que dizem as entidades LGBTI+
A advogada Amanda Souto Baliza, que representa a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, afirmou que a equipe jurídica analisa o teor do julgamento para definir os próximos passos.
Na avaliação dela, a conduta do deputado ultrapassou os limites da imunidade parlamentar. Amanda destaca que a continuidade das manifestações nas redes sociais à época também justificaria a manutenção da condenação de primeiro grau, mas ressalta que as entidades "sempre respeitam e confiam na Justiça brasileira".
O presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Toni Reis, afirmou que, em situações que considere violência ou discurso de ódio, a entidade continuará recorrendo ao Judiciário. Sobre o caso específico de Nikolas, ele disse que a associação pretende verificar a possibilidade de recorrer da decisão do TJDFT.
Reis classificou as ações judiciais como parte de um processo pedagógico. Segundo ele, é preciso educar a sociedade para o respeito mútuo: "Ninguém deve ser discriminado, nem gay, nem hétero, nem trans, nem pessoas cisgêneras. Todos somos iguais perante a lei", declarou.