O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda determinaram, nesta terça-feira (29), a derrubada de 5.209 domínios vinculados à exploração irregular de apostas no Brasil. A ofensiva faz parte da implementação da medida provisória nº 1.394/2026, anunciada na última sexta-feira (25) e que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
A triagem dos sites irregulares foi realizada de forma compartilhada: 3.823 domínios foram mapeados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, enquanto 1.386 domínios foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP). Do total de pedidos encaminhados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já executou a derrubada efetiva de 2.387 sites, afirmou o governo federal.
Remoção de perfis e ação nas redes sociais
Além do bloqueio de domínios na web, a operação integrada atuou para conter a divulgação de apostas irregulares nas redes sociais:
- Facebook e Instagram: Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que promoviam ou facilitavam o acesso a apostas ilegais.
- TikTok: O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou ações diretas para retirar conteúdos de divulgação da plataforma.
- Telegram: As medidas de fiscalização alcançaram 1.014.722 membros e usuários espalhados por canais, grupos e perfis associados a bets ilegais.
Prazos para lojas de app e notificação às big techs
A fiscalização estabeleceu prazos sumários para a limpeza de lojas virtuais e plataformas de tecnologia. Um grupo de 186 aplicativos foi notificado para remoção definitiva das lojas virtuais da Apple e do Google até o dia 6 de outubro.
Paralelamente, oito grandes plataformas digitais --Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord-- foram notificadas a retirar do ar todas as peças publicitárias de apostas no prazo de até dez dias.
PF soma R$ 4,17 bilhões em bloqueios de patrimônio
A repressão aos crimes associados ao mercado clandestino de apostas conta com a atuação direta da Polícia Federal. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a corporação deflagrou 12 operações policiais em diversos estados e no Distrito Federal, resultando no cumprimento de 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
As investigações têm como foco desarticular organizações criminosas envolvidas com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Ao todo, os pedidos judiciais de sequestro de bens e recursos financeiros vinculados a essas operações somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.