O presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais, fecharam acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a PEC que extingue a escala 6x1. O texto final estabelecerá uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga, sem redução salarial e com fortalecimento das convenções coletivas.
PEC 6x1: Ministro se diz 'radicalmente contra' compensação a empresários
Os pontos centrais da proposta estabelecem uma jornada de trabalho, assegurando a proibição total de redução nos vencimentos dos trabalhadores. Para conferir segurança jurídica à mudança, será criado um Projeto de Lei, baseado em texto do Executivo, com o objetivo de adequar a legislação atual à nova regra constitucional.
Articulação política
A reunião de trabalho contou com a participação do relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). O consenso entre as lideranças busca equilibrar a demanda social pela fim da escala 6x1 com a previsibilidade jurídica necessária para as empresas.
Também acompanharam a negociação o ministro Bruno Moretti (Planejamento), o líder do governo Paulo Pimenta e os deputados Reginaldo Lopes e Luiz Gastão. O próximo passo é a consolidação do texto pelo relator para votação na comissão.