A atriz e cantora Paris Jackson acionou a Justiça de Los Angeles para solicitar que os administradores do espólio de Michael Jackson repassem US$ 600 milhões, o equivalente a cerca de R$ 3,3 bilhões na cotação atual, a um fundo familiar instituído para beneficiar ela e os irmãos. A ação foi registrada em 29 de outubro, segundo informações da revista People.
A petição busca uma determinação judicial para a liberação parcial de bens acumulados pela administração dos direitos do cantor em prol do Michael Jackson Family Trust. A estrutura inicial previa repasses programados para idades específicas, mas a herdeira afirma que os pagamentos nunca ocorreram dessa maneira. Mais de 17 anos após a morte de Michael Jackson, o fundo familiar segue sem receber a verba devida, segundo a documentação.
Movimentações bilionárias em caixa
Os representantes jurídicos de Paris sustentam que o espólio captou receitas significativas por meio de negociações e alienação de patrimônio. A petição lista a venda da fatia na editora EMI Music Publishing por US$ 287,5 milhões em 2018, a comercialização do rancho Neverland por US$ 22 milhões em 2020 e um acordo firmado com a Sony em 2023, englobando catálogo fonográfico e ativos intelectuais.
Essas operações comerciais acumularam mais de US$ 1 bilhão em caixa bruto, sem o abatimento de taxas tributárias e despesas de gestão. Os próprios administradores chegaram a calcular o patrimônio total do artista entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões. Conforme os dados anexados ao processo, as contas registravam aproximadamente US$ 850 milhões em caixa e equivalentes em dezembro de 2024.
Após computar eventuais passivos das contas deixadas pelo artista, Paris argumenta que cerca de US$ 600 milhões permanecem livres para transferência imediata aos dependentes. O documento pede que a autoridade judicial ordene a liberação desse montante financeiro ou determine outro montante avaliado como adequado pelo magistrado da comarca da Califórnia.
Por outro lado, os responsáveis pela administração do patrimônio argumentam que disputas jurídicas pendentes inviabilizam a liberação completa do saldo bancário. O grupo gestor informou à revista People que necessita sanar contestações fiscais antes de novas distribuições, destacando uma pendência aberta com a Receita Federal dos Estados Unidos, o IRS.
A autoridade tributária americana cobrou inicialmente US$ 700 milhões em impostos retroativos e penalidades financeiras do espólio musical. Embora uma decisão judicial tenha reduzido de forma substancial essa exigência econômica do Fisco, o procedimento permanece em tramitação jurídica e ainda comporta modificações regulatórias, o que justificaria a retenção das reservas financeiras para contingências tributárias.
A administração do espólio rejeitou qualquer irregularidade na retenção dos ativos e classificou a queixa sobre cortes monetários como invenção. O órgão afirma que distribuiu mais de US$ 200 milhões para garantir os gastos dos herdeiros e pontua que o testamento do artista fixa que os filhos comecem a acessar as parcelas principais apenas após os 30 anos.
Representantes acusam lentidão
Os advogados da herdeira rebatem os argumentos da administração judicial e apontam lentidão injustificada na execução do planejamento sucessório. Um porta-voz de Paris acusou os executores testamentários de transferir responsabilidades em decorrência da própria incompetência, frisando que o fundo familiar possui prerrogativa de atendimento financeiro atrasada há anos.
O pedido dos herdeiros para a liberação dos US$ 600 milhões vai a julgamento em audiência designada para o dia 4 de dezembro.