O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que a decisão e os anexos enviados por Alexandre de Moraes, relativos a investigação contra o ministro André Mendonça, sejam desentranhados do Inquérito 4.781, das Fake News, e passem a tramitar de forma autônoma como Petição 16.704, com prazos sucessivos de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio investigado.
A medida, tomada após o envio do material por Moraes à Presidência da Corte nesta sexta-feira (3) o, busca, conforme escreveu Fachin, assegurar a "adequada instrução do feito" antes de qualquer análise sobre a admissibilidade das providências, a regularidade do procedimento ou o mérito das imputações eventualmente formuladas.
Com a decisão, os documentos deixam o escopo do inquérito das fake news (Inq 4.781/DF) e inauguram um processo próprio, que permitirá ao presidente do STF ouvir previamente o Ministério Público e André Mendonça sobre as medidas encaminhadas pelo relator.
Rito para PGR e ministro investigado
Para dar andamento à instrução, Fachin estabeleceu rito célere, com prazos sucessivos de cinco dias. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar; depois, abre-se igual prazo para que Mendonça apresente sua posição.
O despacho determina que, após o transcurso desses prazos, com ou sem manifestações formais, os autos retornem conclusos à Presidência do STF, que voltará a analisar o processo já com os elementos disponíveis.
Presidência afasta antecipação de juízo
No texto, Fachin frisa que a adoção de procedimento autônomo e a requisição de esclarecimentos têm caráter exclusivamente preparatório. Segundo o ministro, a Presidência não assume, neste momento, qualquer posição sobre as medidas propostas nem sobre as acusações sugeridas contra Mendonça.
"As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações", registra o presidente do STF no despacho.
Digitalização, publicação e contexto do caso
O documento enviado à Secretaria manda desentranhar o material vindo do Inquérito 4.781/DF, digitalizar peças e anexos e realizar a juntada à nova Petição 16.704. A decisão ordena ainda a publicação imediata no Diário da Justiça, formalizando o processo autônomo.
Instaurado em 2019 sob relatoria de Alexandre de Moraes, o Inquérito das Fake News investiga ataques a ministros do STF e a disseminação de conteúdos falsos contra a Corte. A criação de petição própria para tratar da investigação que envolve André Mendonça separa esse episódio específico do escopo original do inquérito, sem interromper as apurações mais amplas sobre campanhas de desinformação contra o tribunal.