O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou, na noite desta terça-feira (16) o processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 4 anos e dois meses de prisão, além de determinar a suspensão de seus direitos políticos. Para o ex-parlamentar a decisão a ação teve motivações políticas e não respeitou seus direitos.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições. --Eduardo Bolsonaro
Eduardo afirmou, em nota, ter tomado conhecimento da sentença apenas através da imprensa e reiterou que "até hoje não foi citado na forma da lei". Segundo o ex-deputado, ele reside nos Estados Unidos em um endereço já localizado por repórteres brasileiros, mas que o STF teria deixado de utilizar os instrumentos formais, como a carta rogatória, para notificá-lo oficialmente.
Para ele, a ausência dessa notificação regular torna a sentença nula. "Conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais", declarou, acusando o ministro Alexandre de Moraes de atuar simultaneamente como "vítima e juiz do mesmo caso". “É por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”.
O contexto da condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de justiça. A decisão impõe uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.
A condenação baseia-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de tentar interferir e paralisar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Segundo a acusação, o réu agiu para proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) --que já foi condenado a 27 anos de prisão no mesmo contexto-- por meio de articulações internacionais.
As provas apresentadas incluíram registros em vídeo e áudio que comprovariam tentativas de intimidação contra o STF. O subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, detalhou que Eduardo incentivou autoridades dos Estados Unidos a imporem sanções econômicas ("tarifaço") contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do STF como forma de pressão política.
Impacto eleitoral e futuro político
Eduardo Bolsonaro sustenta que o "real objetivo" do julgamento é retirá-lo da disputa eleitoral. Com a decisão, ele foi declarado inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base na Lei da Ficha Limpa.
Apesar do cenário jurídico desfavorável, o ex-deputado projetou confiança na vitória de seu irmão, Flávio Bolsonaro, nas próximas eleições presidenciais, afirmando que isso permitiria o retorno de "centenas de exilados" à pátria.
No momento, a Primeira Turma do STF determinou a expedição imediata de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro das restrições políticas do réu.