O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou a relatoria do Mandado de Segurança que visa obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11).
Ao fundamentar sua decisão, Toffoli relembrou que as hipóteses de suspeição ou impedimento contra ele já haviam sido "definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado", no âmbito dos processos da chamada “Operação Compliance Zero”.
Antes de se afastar, o ministro chegou a pontuar que, em uma análise preliminar, não via os requisitos necessários para a concessão da liminar pedida pelos parlamentares. Com a suspeição declarada, Toffoli determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe o processo à Presidência do STF para que o caso seja redistribuído a um novo relator.
O Mandado de Segurança do qual Toffoli se afastou foi impetrado pelo deputado federal Rodrigo Sobral Rollemberg, em nome de um grupo de parlamentares. A ação acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de cometer um "ato omissivo inconstitucional" ao postergar a instalação da CPI destinada a investigar fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
Segundo a petição inicial descrita no documento, o requerimento de criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro de 2026, com 201 assinaturas — superando o mínimo exigido de 1/3 da Casa. Os deputados acusam Hugo Motta de usar a justificativa regimental de que existiria uma "fila" de CPIs para barrar as investigações, o que a oposição classifica como uma desculpa "ilegítima e teratológica".
A CPI mira o que vem sendo tratado nos bastidores políticos como um escândalo de proporções gigantescas. A ação cita que a fraude bancária — que culminou na liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras instituições do conglomerado pelo Banco Central no final de 2025 — pode ter gerado um prejuízo estimado em R$ 55 bilhões.
O texto da ação levada ao STF aponta ainda ramificações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro com membros dos Três Poderes, além de suspeitas sobre investimentos pesados feitos por fundos de previdência estaduais e municipais (RPPS). A petição cita diretamente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acusando-o de atuação "controversa e suspeita" na tentativa frustrada de compra do Banco Master pelo BRB.
Agora, caberá a um novo ministro do Supremo, a ser sorteado, decidir se obriga ou não a presidência da Câmara a dar andamento à comissão investigativa.