A partir de janeiro, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) passarão a contar com o cashback da reforma tributária, mecanismo que garante a devolução de parte dos impostos pagos no consumo. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional, deve beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas em todo o país.
Nesta primeira etapa, o benefício prevê a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo. O abatimento será aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica, esgoto e telefone. Em etapas posteriores, a devolução também será estendida para outros produtos.
Como vai funcionar na prática
Para ter acesso ao recurso, não será necessário realizar nenhum cadastro adicional ou solicitação específica junto ao governo. Segundo as regras da medida, o procedimento é totalmente automático.
O único requisito exigido do cidadão beneficiário do CadÚnico é incluir o número do CPF na nota fiscal no momento das compras e pagamentos a partir do dia 1º de janeiro. Com o cruzamento automático dos dados, o abatimento será aplicado diretamente para as famílias contempladas.