A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais e LGBTQIA+ que apresentem exposição de nudez ou conteúdo considerado inapropriado para menores de idade. A medida estabelece diretrizes rigorosas para produtores de eventos na capital mineira e gera intenso debate entre moradores e organizadores de blocos.
De acordo com o texto, os organizadores são obrigados a informar de maneira clara a classificação etária de cada evento e alertar explicitamente sobre a proibição da presença de crianças.
Em caso de descumprimento das normas, os produtores ficam sujeitos ao pagamento de multa de R$ 1 mil e podem sofrer a suspensão da licença para realizar novos eventos na cidade.
Repercussão e Divergências
A proposta divide a opinião pública na cidade. Para alguns moradores, como a contadora Ingrid Dias, a restrição é necessária por entender que o ambiente do Carnaval pode interferir na formação do caráter da criança. Por outro lado, há quem defenda a autonomia familiar. A arquiteta Gabriela Virgineli argumenta que a responsabilidade sobre onde os filhos devem circular cabe exclusivamente aos pais.
No setor cultural, a medida é vista com resistência. Lourival Munish, diretor de bloco carnavalesco, afirma que o projeto é inconstitucional e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a legislação federal garante o direito de crianças e adolescentes participarem de festas públicas. Munish classifica a iniciativa como um "ataque direto ao Carnaval".
Próximos Passos Legislativos
Apesar da aprovação inicial, a implementação da lei ainda não é imediata. O texto precisa passar por uma votação em segundo turno na Câmara Municipal, etapa que ainda não possui data definida para ocorrer. Caso seja aprovado novamente pelos vereadores, o projeto segue para a análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Paralelamente ao trâmite legislativo, a Defensoria Pública de Minas Gerais já manifestou oposição à proposta. O órgão prometeu ajuizar uma ação judicial contra o projeto de lei por considerar que ele viola direitos fundamentais previstos na Constituição